Pacheco consultará Secretaria-Geral para avaliar se pode incluir governadores e prefeitos na CPI

A dúvida foi gerada por um trecho no regulamento interno do Senado

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 12 abril - 17:39

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid, a fim de incluir prefeitos e governadores na investigação. 

A resposta da secretaria servirá de base para Pacheco decidir se o Senado, vai ou não incluir nas apurações as condutas dos governos municipais e estaduais durante a pandemia de coronavírus. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco em coletiva

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco em coletiva; Foto: Agência Brasil/Divulgação

O presidente do senado apresenta dúvida, pois em um trecho do regulamento interno do senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos estados,” isto consta no artigo 146. 

Renan Calheiros e Ciro Nogueira deverão participar da CPI da Covid

Pacheco espera que a área jurídica informe se a regra poderia impedir a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos do governo federal para investir em ações de combate à pandemia. 

Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores da ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga Pacheco a instalar uma CPI, o ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a liminar e enviou o processo para o plenário do STF, que julgará o caso a próxima quarta-feira (14).

A possibilidade da CPI investigar governadores e prefeitos ganhou força após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Kajuru. No diálogo, o presidente reclama que a Comissão só vai investigar o governo federal e exclui os governos estaduais. Bolsonaro disse ainda temer que o relatório da comissão seja “sacana”. 

O apoio parlamentar para incluir prefeitos e governadores na CPI 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou nesta segunda-feira (12) que conseguiu alcançar o número mínimo de assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue a condução da pandemia de coronavírus não só do governo federal, mas também de governadores e prefeitos

O requerimento do senador, já soma ao todo 34 assinaturas na manhã desta segunda, mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações, o pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (13).

 Clique aqui para saber quais parlamentares assinaram

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