OAB aponta “completo despreparo do governo federal na gestão da crise sanitária”

A Ordem de Advogados pede que PGR denuncie Bolsonaro por crimes de perigo a vida, devido sua atuação durante a Pandemia

Por: Larissa Placca | 24 março - 18:20

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja processado por crimes comuns de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação, todos previstos do Código Penal.

O pedido foi enviado pela Ordem à Procuradoria-Geral da República para que a entidade denuncie criminalmente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.

prédio da PGR

Foto: Agência Brasil/Divulgação

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, critica o uso do chamado kit-covid, formado por medicamentos sem eficácia contra a doença.

“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da covid-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da república, ora Representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal (“Perigo para a vida ou saúde de outrem”)”.

O documento critica, também, a disputa política entre o governo federal e o governador de São Paulo João Doria (PSDB) pela vacina. Dizendo que Bolsonaro “agiu de modo a retardar esforços de governadores para a compra e distribuição da vacina”.

“Tal fato endossa a acusação, fartamente comprovada, de completo despreparo do governo federal na gestão da crise sanitária ocasionada pelo coronavírus, o que coloca em risco a vida de milhões de brasileiros.”.

O pedido ressalta o posicionamento do presidente contra o isolamento social e que isto “incidiu no tipo penal previsto no art. 268 do Código Penal, consubstanciado em ‘Infração de medida sanitária preventiva’ e que se verifica no ato de ‘Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'”.

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