Nunes Marques nega impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

"Denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal", diz a decisão. 

Por: Larissa Placca | 15 abril - 20:04

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

No mandado, protocolado na segunda-feira (12), o senador Kajuru pediu à corte que obrigue o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária;

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária; Foto: Agência Brasil/Divulgação

“Denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal”, diz a decisão.

Kajuru divulgou neste domingo (11) uma gravação da conversa que teve por telefone com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, ordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Em um trecho, Bolsonaro sugere fazer pressão sobre o STF. “Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, afirmou o presidente.

O que é impeachment?

Impeachment (ou destituição) é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário político, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se aceita a acusação, votar a pena de destituição do cargo.

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