MPF denuncia ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub por improbidade administrativa

Ele é acusado de agir contra princípios da gestão pública como moralidade, lealdade às instituições e honestidade

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 22 abril - 14:48

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal do Distrito Federal o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, por improbidade administrativa. Ele é acusado de agir contra princípios da gestão pública como moralidade, lealdade às instituições e honestidade. Caso seja condenado, seus direitos políticos podem ser suspensos e ele terá que pagar multa. 

A denúncia alega uma série de declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto estava à frente do ministério da educação (2019-2020). O órgão vê “um conjunto de afirmações dolorosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino”. 

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Segundo o MPF, o ex-ministro realizou acusações falsas sobre as universidades públicas. No documento, consta falas de Weintraub, como a de que algumas das instituições possuíam plantações extensivas de maconha. O MPF declara também que o político fez as afirmações em audiência na Câmara dos Deputados, mesmo depois de ser alertado que os fatos eram isolados e estavam distorcidos. 

O MPF escreveu na ação que “fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, com a declaração popularmente conhecida que apontou balbúrdia e até a existência de uma ‘cracolândia’ nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de ciências humanas”. 

O órgão defende a condenação, alegando que as falas do ex-ministro sobre as universidades afetam a sua competência e possuem um peso muito relevante. O MPF justificou ainda que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena. 

“É preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, não são inocentes e podem gerar graves consequências positivas ou negativas, já que, nesse nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio”.

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