Moraes pede tempo para analisar decretos das armas e suspende julgamento no STF

O Plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise; dois ministros já haviam votado em suspender os trechos

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 16 abril - 17:40

Nesta sexta-feira (16) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a compra e o porte de armas.

Moraes pediu “vista” – ou seja, disse que precisa de mais tempo para analisar o tema. O julgamento começou a acontecer nesta sexta-feira, em plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os decretos entraram em vigor parcialmente na terça-feira (13). Isso porque, no dia anterior, a ministra do Supremo Rosa Weber, suspendeu parte dos decretos, atendendo a pedidos da oposição. Agora, cabe ao plenário do STF decidir se irá manter ou derrubar a decisão da ministra. 

A ministra suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais e alguns outros pontos. 

Com o pedido de Alexandre Moraes, o placar atual ficará congelado. Até agora, somente dois ministros haviam votado: Rosa Weber e Edson Fachin, ambos concordando na decisão e escolheram suspender os trechos.

O que está em vigor

Segue abaixo, quais regras dos decretos estão em vigor, conforme a decisão da ministra Rosa Weber:

  • membros das Forças Armadas poderão adquirir insumos para recarga de até cinco mil cartuchos das armas de fogo registradas em seu nome anualmente;
  • declaração da própria instituição atestará o cumprimento dos requisitos legais necessários ao porte e aquisição de armas dos servidores integrantes das carreiras da Receita Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
  • Poder Judiciário, Ministério Público e a Receita Federal estão autorizados a comprar e a importar armamento de uso restrito, mediante autorização do Comando do Exército;
  • corpos de bombeiros militares, guarda municipais, Receita Federal mediante aprovação prévia ao Comando do Exército poderão importar armas de fogo, munições e demais produtos controlados;
  • colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) poderão portar uma arma de fogo de porte de seu acervo municiada, alimentada e carregada no trajeto entre o local em que realizam a atividade de tiro;
  • retira a proibição de colecionar armas semiautomáticas.

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