Ministro Gilmar Mendes vota contra liberação de cultos presenciais e STF adia julgamento

A Corte julga se estados e municípios podem decidir restrições sobre atividades religiosas na pandemia

Por: Murilo Amaral Feijó | 07 abril - 19:44

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a liberação de cultos e missas presenciais em estados e municípios, durante a pandemia de covid-19. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques estão em posições divergentes.

No último sábado (4), o ministro Kassio Nunes Marques aceitou o pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e liberou a realização de atividades religiosas de forma presencial. Na última segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes rejeitou uma ação similar.

Ministro Gilmar Mendes do STF. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O julgamento do STF analisa se estados e municípios podem restringir ou não a realização das práticas religiosas de forma presencial.

Na sessão de hoje, apenas Mendes, relator do processo, votou. Logo depois, a Corte interrompeu o julgamento e retomará a votação amanhã (8).

Ao anunciar seu voto, Gilmar Mendes destacou que a autonomia dos estados e municípios quanto a medidas de combate à pandemia já foi assegurada pelo STF. Para o ministro, as restrições não ferem o direito de liberdade religiosa.

“É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais. O Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a União, mas também os estados e os municípios”, afirmou Mendes.

O ministro criticou a “agenda política negacionista” que, segundo ele, vai contra a “fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”. Além disso, também criticou o posicionamento do Advogado-Geral da União, André Mendonça, que defendeu a liberação dos cultos presenciais, afirmando que ele estaria “descolado de qualquer responsabilidade institucional”.

Além de Mendonça, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também se posicionou a favor da liberação das atividades religiosas presenciais, pedindo ao STF que proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem as mesmas, na semana passada (31).

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou esperar a liberação do STF para a realização de missas presenciais, durante a pandemia.

No último domingo (4), o ministro Marco Aurélio do STF criticou a decisão de Nunes Marques e o chamou de “novato”.

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