Ministro Barroso enxerga uma “obsessão” com a Lei de Segurança Nacional

Ministro do STF defende a revisão do texto da LSN

Por: Maria de Toledo Leite | 07 abril - 20:36

Nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lei de Segurança Nacional precisa de revisão, já que ela tem algumas “inconstitucionalidades”.

Gilmar Mendes, outro ministro do STF, determinou, nesta segunda-feira (5), que o Ministério da Justiça terá cinco dias para justificar o uso da LSN contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Outros partidos e membros do governo também se manifestaram.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Durante um seminário virtual promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Barroso lembrou o histórico da LSN. Segundo ele, o uso dessa lei era como uma obsessão, “Uma obsessão mais com a proteção do Estado do que com a institucionalização da democracia e o com o exercício pleno da cidadania”.

A Lei de Segurança Nacional foi criada ainda durante a Ditadura Militar, para denunciar crimes que ameaçavam a ordem política. Portanto, o ministro afirmou que ela está desatualizada em relação ao contexto atual do país e que deve ser revisada.

Recentemente, a lei tem sido usada em situações delicadas. Um exemplo disso foi com o youtuber e influenciador Felipe Neto, que foi ordenado para depor em uma delegacia após ter chamado o presidente de “genocida” no contexto da gestão federal sobre a pandemia da Covid-19. Uma liminar suspendeu a investigação.

Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi criada durante a Ditadura Militar e defende o estado democrático e o exercício dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ela é usada para afastar ameaças de quem está no poder. Por exemplo, calúnia e difamação contra o presidente da República estão entre os crimes que a LSN luta contra.

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