Marco Aurélio determina que governo tome medidas para realizar o Censo de 2021

Decisão atende a pedido do governo do Maranhão, que alegou que falta de informações sobre a população traz prejuízos para as estatísticas do país

Por: Marina Correa de Genaro | 28 abril - 14:33

Nesta quarta-feira (28), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico de 2021.

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo. De acordo com o ministro, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país.

Censo

Foto: Danilo Fiuza

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou o ministro.

Na decisão, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo. Para ele, a decisão fere a Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam a própria força normativa da Lei Maior”, escreveu o ministro.

“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona.

Nesta terça-feira (27), o governo do Maranhão acionou o STF contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.

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