Lira anulou a convocação de Braga Netto que pretendia explicar gastos das Forças Armadas na compra de picanha e cervejas

Lira se pronunciou após as declarações do deputado dizendo que, em sua decisão, "A convocação de ministro de Estado tem caráter pessoal".

Por: Larissa Placca | 14 abril - 21:07

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (14), anulou a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto.

O ministro seria obrigado a comparecer a uma comissão para explicar gastos das Forças Armadas com a compra de milhares de toneladas de carnes especiais e bebida alcoólica.

Novo ministro da Defesa, general Braga Netto

Novo ministro da Defesa, general Braga Netto; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Lira atendeu a pedido do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA).

Mendes defende que o requerimento aprovado (da convocação para explicações) fazia menção apenas ao cargo de ministro da Defesa, sem explicitar o nome da autoridade, e isto não é permitido regimentalmente.

A emissão do requerimento ocorreu um dia após o Diário Oficial da União publicar a nomeação de Braga Netto como titular da Defesa, no lugar do ex-ministro Fernando Azevedo e Silva. Segundo a interpretação de Lira, Braga Netto ainda não poderia ser tratado como ministro naquela data, pois sua posse só ocorreu no dia 1 de abril.

Autor do requerimento, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Lira.

Segundo ele, a decisão desrespeita o próprio Regimento da Câmara e o artigo 50 da Constituição, que garante aos deputados o direito de convocar ministros. “É uma atitude totalmente arbitrária. O que o presidente da Câmara fez é gravíssimo, um desrespeito à democracia ao atingir o preceito constitucional do deputado de fiscalizar o Executivo. Do que o governo tem medo?”, questiona.

O pedido se deu devido a divulgação contas de que as Forças Armadas teriam comprada de 714,7 mil quilos de picanha e 80.016 latas e garrafas de cerveja. Leia a matéria completa.

Além disso, a comissão pretendia questionar o ministro sobre processos de compra de 438,8 mil quilos de salmão e mais de 1,2 milhão de quilos de filé mignon, 9.748 quilos de filé de bacalhau, 139.468 quilos de lombo de bacalhau, conhaque e uísque 12 anos. Todos os itens são destinados às Forças Armadas.

As suspeitas de irregularidades foram informadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. Vinte investigações já foram abertas em todo o país.

Lira se pronunciou após as declarações do deputado dizendo que, em sua decisão, “A convocação de ministro de Estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”, decidiu.

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