Juiz que vai julgar casos de doação ao Instituto Lula, já o inocentou do crime de obstrução na Lava Jato

Fachin ordenou que os quatro processos voltassem as investigações do zero na Justiça de Brasília

Por: Larissa Placca | 30 março - 23:46

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Ricardo Leite, que já inocentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fechou o Instituto Lula, vai julgar o processo de doações de empreiteiras à entidade.

Esta é a primeira dos quatro processos judiciais que o ex-presidente respondia em Curitiba e que, agora, foram enviadas para a Justiça do Distrito Federal. Ricardo é juiz substituto da 10ª Vara Federal de Brasília.

Ex-presidente Lula

Ex-presidente Lula; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Em 2018, o magistrado absolveu Lula do crime de obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. Em 2017, durante o processo, o juiz pediu que fosse fechado preventivamente o Instituto Lula, considerando que o local poderia ser usado para cometer crimes.

O envio da ação para Ricardo Leite nesta terça-feira (30) aconteceu devido o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar, em 8 de março, que a 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar os casos de Lula.

Fachin ordenou que os quatro processos voltassem as investigações do zero na Justiça de Brasília. Dois dos casos ainda não haviam sido julgados, referentes a irregularidades do Instituto Lula.

Os outros dois são o do tríplex de Guarujá e o do sítio de Atibaia. Em ambos casos, Lula foi condenado.

Com a decisão de anulação das condenações em Curitiba, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

No último dia 23, a Segunda Turma do STF votou pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, considerando que ele, enquanto juiz, foi parcial em caso de Lula. Na prática, isso anulou provas do processo.

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