Juiz determina busca e apreensão das vacinas Pfizer compradas clandestinamente em BH

A importação das doses foi feita pelo valor de R$ 600 para cada pessoa, violando a lei nacional e o plano de vacinação

Por: Larissa Placca | 28 março - 13:37

Nesta sexta-feira (23), o juiz da 35ª Vara Federal de Belo Horizonte atendeu o pedido do Ministério Público (MP) autorizando a busca e apreensão contra empresários pela Polícia Federal.

O pedido foi protocolado pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), após a divulgação de que empresários do setor de transportes e ex-político mineiros, importaram ilegalmente e tomaram a primeira dose da vacina da Pfizer. Padilha pediu a busca e apreensão das vacinas.

Deputado denuncia empresários acusados de furar fila da vacina em BH

Prédio e carro da Polícia Federal

Prédio da Polícia Federal; Foto: Agência Brasil

A compra das doses da Pfizer foi feita pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. A aplicação teria acontecido em uma garagem da empresa do grupo.

O ex-senador Clésio Andrade foi um dos vacinados. “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse.

O grupo comprou o imunizante por iniciativa própria e não repassaram metade ao SUS (Sistema Único de Saúde), como prevê a lei. Leia a matéria completa.

A importação das doses foi feita pelo valor de R$ 600 para cada pessoa, violando a lei nacional e o plano de vacinação. Uma fonte anônima confirmou que vacina era da Pfizer, mas a produtora nega que tenha vendido seu imunizante “fora do âmbito do programa nacional de imunização”.

Importação clandestina de vacinas por empresários e políticos

De acordo com o caso, a compra foi feita de forma clandestina, o laboratório Pfizer nega envolvimento. Em Belo Horizonte, cerca de 50 pessoas já receberam a primeira dose da vacina de forma ilegal, quebrando as leis e o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Congresso aprova Projeto de Lei de compra privada de vacinas

A lei determina que as doses adquiridas devem ser doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) até que os grupos de risco sejam totalmente imunizados no país. Além disso, a lei determina que a importação das vacinas seja informada ao Ministério da Saúde.

O juiz responsável pelo caso, Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, disse em sua decisão “A luta pela vacina é uma luta coletiva. E, nesse cenário caótico, de evidente escassez de oferta da vacina, indícios de burla a regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando, em tese, podem configurar crime.”

Durante a busca e apreensão, serão procuradas as vacinas, que são ser encaminhadas ao Ministério da Saúde para repasse, distribuição e aplicação segundo o PNI.

Outra ação é movida contra os empresários

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), apresentou notícia-crime ao Ministério Público (MP) pedindo investigação do fato.

A ação também foi assinada por outros parlamentares da sigla: Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Ricardo Silva (SP), Camilo Capiberibe (AP), Milton Coelho (PE), Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).

Vacina Pfizer no Brasil

A vacina produzida pela Pfizer em parceria com a empresa alemã BioNTech, já foi registrada no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, ainda não chegaram para a população.

A farmacêutica Pfizer prevê que a entrega de vacinas contra a Covid-19 para o Brasil aconteça em até três meses, mesmo sem uma definição concreta do Plano Nacional de Imunização (PNI).

No último dia 19, Governo assina com Pfizer compra de 100 milhões de doses de vacina. As vacinas  da Pfizer já foram aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial.

No Brasil, as duas vacinas que já estão sendo aplicadas na população, AstraZeneca/Oxford e CoronaVac, só possuem a autorização para uso emergencial, por enquanto.

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