Joice Hasselmann apresenta PEC que prevê afastamento de presidente por “incapacidade mental”

Texto não cita presidente Jair Bolsonaro e é baseado em emenda da Constituição dos EUA

Por: Murilo Amaral Feijó | 22 março - 20:52

Nesta segunda-feira (22), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destituição do Presidente da República, em caso de incapacidade mental para governar.

A “PEC da Sanidade” foi avaliada por analistas políticos como uma crítica ao atual governo, apesar de não citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em 2018, quando foi eleita, Hasselmann era aliada de Bolsonaro e foi líder do governo na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que o Vice-Presidente e 1/4 dos ministros notifiquem os presidentes da Câmara e do Senado Federal que o Presidente da República está “mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”, segundo o texto.

Assim, o Presidente ficaria suspenso de suas funções e teria um prazo de 15 dias para contestar a medida. Por fim, o Congresso teria 30 dias para decidir sobre a perda do mandato, através de votação nominal por 2/3 de votos de deputados e 2/3 dos senadores.

A deputada afirmou que a PEC foi pensada nos moldes da 25ª Emenda da Constituição dos EUA, que pode ser usada quando o chefe do Executivo é constatado com uma doença mental ou física que o impede de desempenhar suas funções.

Na proposta, Hasselmann também citou “diversos episódios onde o primeiro dignitário da Nação se encontrou, de algum modo, incapacitado para o exercício de suas altas funções”. Ela destacou o caso de Dona Maria I ou “Rainha Louca”, que comandou Portugal e o Brasil colônia, entre 1777 e 1816.

Em entrevista ao Estadão, a deputada afirmou que “a nossa Constituição não tem um remédio como esse” e que o “impeachment é o remédio para o caso de crime de responsabilidade”.

Para a aprovação da PEC, é necessário os votos de 3/5 tanto dos deputados quanto dos senadores, em 2 turnos.

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