Guedes pede ao ministro do STF, Luiz Fux, que evite prejuízo aos cofres públicos devido ao Orçamento de 2021

O governo prevê que o prejuízo seria cerca de R$ 229 bilhões.

Por: Larissa Placca | 28 abril - 22:26

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que a corte ajude a evitar um prejuízo aos cofres públicos.

O requerimento pede ao STF que determine a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e que da Cofins só valha daqui em diante, sem efeito retroativo.

Paulo Guedes, ministro da Economia em coletiva de imprensa;

Paulo Guedes, ministro da Economia em coletiva de imprensa; Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A reunião entre os ministros foi nesta quarta-feira (28), e o julgamento sobre o tema já está marcado para esta quinta-feira (29).

Não se tem certeza sobre o tamanho do prejuízo que uma decisão contra o pedido da União representaria. Segundo a Receita Federal, o potencial impacto econômico está próximo de R$ 258,3 bilhões.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o governo prevê que o prejuízo seria cerca de R$ 229 bilhões.

Na reunião, o ministro da Economia afirmou a Fux que esse valor poderá passar de R$ 245 bilhões caso o Supremo tome uma decisão desfavorável.

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