Governo é contra a quebra de patentes de vacina, Câmara diverge sobre o assunto 

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu ao Brasil que apoie a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19

Por: Larissa Placca | 08 abril - 19:54

Em Comissão Geral, os deputados discutiram nesta quinta-feira (8), a possibilidade de quebra de patentes da vacina contra a covid-19.

A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) e outros 16 deputados, parlamentares, especialistas e representantes do governo debatem a quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a covid-19.

Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)

Deputada Alice Portugal (PC do B-BA); Foto: Agência Brasil/Divulgação

O tema já está sendo discutido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No âmbito internacional, 99 países apoiam a suspensão de patentes das vacinas.

Em outubro de 2020, a Índia e África do Sul propuseram a suspensão das patentes dos imunizantes à OMC, que tem articulado um consórcio internacional para isso.

O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, do Ministério da Economia, afirmou durante o debate que o governo é contra a quebra de patentes via Projeto de Lei.

Segundo Lorenzon, apesar de ser uma ideia apoiada, nenhum outro país adotou a quebra de patentes e isto geraria insegurança jurídica e poderia até causar a dificuldade de acesso a vacinas e medicamentos contra covid-19.

“Por que sempre o Brasil busca a solução que nenhum pais do mundo buscou?”, questionou.

Na quarta-feira (7), a pedido do governo, o Senado adiou votação da quebra de patente proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) se pronunciou dizendo que o Brasil vive uma guerra, devido a erros do governo, que rejeitou a compra de inúmeras vacinas. Por isso, ela defende que para o país  salvar vidas, devemos ter a imediata quebra das patentes.

Em reunião bilateral neste sábado (03) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Gebreyesus, pediu ao Brasil que apoie a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19. Leia a matéria completa.

Segundo a OMS, a defesa é de que os países não tenham a patente das vacinas contra a doença. Para eles, a medida deve valer até a crise da pandemia de Covid-19 melhorar.

Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma regra que permitia ampliar o prazo de duração de patentes na área da saúde. A PGR voltou a defender o tema e argumentou que a medida pode ajudar no combate à Covid-19.

O que é a quebra da Patente da vacina:

Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a patente é “um título que confere ao seu detentor o direito de uso exclusivo de uma invenção por prazo determinado. Em troca desse monopólio, a invenção deve ser divulgada para a sociedade com o objetivo de promover o desenvolvimento. Após o término desse prazo, a patente cai em domínio público, ou seja, pode ser usada por todos.”.

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