Governo aprova desestatização de Eletrobras e EBC 

Caso a MP não seja aprovada, a qualificação no PPI e a inclusão no PND perderão eficácia.

Por: Larissa Placca | 16 março - 21:39

O Governo Federal incluiu nesta terça-feira (16) a Eletrobras e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A medida foi aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que é formado pelo presidente da República, ministros e presidentes de bancos estatais.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro da coletiva de impresa

Foto: Agência Brasil/Divulgação

O Ministério de Minas e Energia se pronunciou dizendo que a inclusão da Eletrobras no PND é necessária para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa iniciar os estudos para a operação, que resultará na privatização da Estatal.

No final de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a MP 1.031/2021, que estabelece as condições de privatização da Eletrobras. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.

Os estudos sobre a Eletrobras serão feitos até julho, de acordo com o cronograma divulgado. Caso a MP não seja aprovada, a qualificação no PPI e a inclusão no PND perderão eficácia.

A medida provisória determina que a privatização da Eletrobras se dará pela venda de novas ações no mercado, diminuindo o percentual acionário da União para menos de 50%. O Governo prevê um ganho de R$ 50 bilhões.

Todos os demais passos para a privatização da Eletrobras dependem da conversão da MP em lei pelo Congresso e posterior sanção presidencial.

Eletrobrás

A Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro, atua na geração, transmissão e distribuição do setor elétrico.

A União e o BNDES têm hoje 61% da Eletrobras.

EBC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública federal que possui um conglomerado de mídia no Brasil. Segundo o Ministério da Economia, a EBC tinha, em abril de 2020, 1.880 funcionários. Em 2019, a estatal teve orçamento de R$ 508,1 milhões.

Com relação à EBC, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, a inclusão da estatal também busca o estudo de todas as alternativas, podendo ser decidida a venda total, a permanência de parte dela e até fechar a empresa.

Privatizações e o Plano Nacional de Desestatização

Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público para o setor privado.

Ainda em campanha política em 2018, Guedes afirmou que a venda de estatais resultaria cerca de R$ 1 trilhão.

Até o momento, o PND está parado. Em agosto de 2020, o então secretário especial de desestatização, Salim Mattar, pediu demissão criticando o posicionamento.

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