Gilmar Mendes dá 5 dias para Ministério da Justiça explicar o uso da Lei de Segurança contra críticos de Bolsonaro

Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais e Polícia Civil do Rio também terão que apresentar os motivos do uso da lei

Por: Maria de Toledo Leite | 06 abril - 20:03

Nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Ministério da Justiça terá cinco dias para justificar o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do DF e de Minas Gerais também deverão explicar.

A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi criada durante a Ditadura Militar e defende o estado democrático e o exercício dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e é usada para afastar ameaças de quem está no poder. Por exemplo, calúnia e difamação contra o presidente da República estão entre os crimes que a LSN luta contra.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A decisão de Gilmar Mendes veio depois de um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e de um grupo de advogados para que os inquéritos que envolvessem a LSN aplicada contra opositores ao governo de Bolsonaro fossem encerrados.

Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do DF e a Polícia Federal em MG usaram a Lei de Segurança Nacional em casos que envolviam críticos do presidente Jair Bolsonaro.

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Em março, cinco jovens foram presos por terem estendido uma faixa de protesto contra Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Militar disse que o grupo estava infringindo a LSN por terem associado uma cruz suástica (símbolo nazista) ao presidente da República. Os jovens passaram cerca de 6 horas na delegacia e foram liberados.

Outro caso que ganhou bastante destaque foi o do youtuber e influenciados Felipe Neto. Em março, após ter chamado o presidente de “genocida”, no contexto da gestão federal sobre a pandemia da Covid-19, Neto foi ordenado para depor na delegacia por um suposto crime previsto na LSN. Uma liminar suspendeu a investigação.

A juíza Gisele Guida, que decidiu pela suspenção, disse que o caso não era responsabilidade da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal.

Em Uberlândia (MG), a Polícia Federal levantou investigação contra um morador da cidade por publicações feitas sobre a visita de Bolsonaro ao município no começo de março, também usando como base a Lei de Segurança Nacional.

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