Fachin anula condenações de Lula; ex-presidente volta a ser elegível

As decisões são referentes às investigações da Lava Jato

Por: Bianca Antunes | 08 março - 16:46

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato do ex-presidente Lula. Com essa decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, feita em novembro do ano passado.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

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“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Os processos ainda serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que irá resolver se os autos realizados nos três processos podem ou não ser validados, ou seja, se os depoimentos e coletas de provas podem ser reaproveitados.

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