Especialistas pressionam o Congresso para suspender decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte e a posse de armas

Os decretos foram publicados em fevereiro e devem entrar em vigor na próxima segunda-feira (12)

Por: Larissa Placca | 07 abril - 18:03

Nesta quarta-feira (07), por meio de uma nota, os institutos Sou da Paz e Igarapé pressionam o Congresso Nacional a aprovar os projetos que propõem suspender os decretos presidenciais que facilitam as regras sobre porte e posse de armas.

Os decretos foram publicados em fevereiro e devem entrar em vigor na próxima segunda-feira (12).

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Foto: Agência Brasil/Divulgação

Em defesa, os institutos apontam que no início de 2021 (em 3 meses) foram registrados pelo menos 1,2 milhões de armas na poder dos cidadãos, número que representa um aumento de 65% em comparação com 2018.

“Além de aumentar o acesso a grandes quantidades de armas e munições, o governo se exime de sua responsabilidade de evitar que esses arsenais sejam desviados para a ilegalidade e possam fortalecer grupos criminosos”, dizem.

Na próxima quinta-feira (8), está prevista para sessão plenária do Senado a análise de projetos que limitem os atos presidenciais.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), defende que essa análise é urgente pela minoria e que “não dá mais para esperar”, já que os decretos presidenciais entram em vigor na próxima semana.

Os institutos também enviaram um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do Supremo também podem impedir que estes decretos entrem em vigor propondo uma inconstitucionalidade nos atos presidenciais.

Dez ex-ministros da Justiça assinaram uma carta aberta no jornal O Globo, nesta quarta-feira (7), expressando preocupação sobre os retrocessos na política de controle de armas.

“As medidas adotadas pelo governo federal ignoram todas as evidências científicas sobre o impacto negativo do aumento do acesso e circulação desses arsenais num país já gravemente afetado pela violência armada: cerca de 70% dos homicídios que acontecem no Brasil são cometidos com armas de fogo”, defendem.

A carta foi assinada pelos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

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