Entenda sobre o projeto de lei que está no Senado e propõe “bolsa-estupro”

Proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em dezembro do ano passado, a lei prevê, entre outras coisas, “direito à vida desde a concepção”

Por: Aline Bueno Silvestre | 23 março - 20:01

O projeto de lei, que está sendo analisado no Senado, cria o Estatuto da Gestante. Iniciada por Eduardo Girão (Podemos-CE) em dezembro do ano passado, o PL 5435/2020 apoia o “direito à vida desde a concepção”.

Além disso, o chamado ‘bolsa-estupro’ pelos críticos, cria um auxílio para vítimas de violência sexual. O Estado teria que pagar à mãe um salário mínimo, até que a criança tenha 18 anos. 

Entenda o projeto de lei que está no Senado, "bolsa-estupro"

Foto: Reprodução/Pixabay

O pai da criança, ou seja, o estuprador, ainda teria direito à paternidade. O tema virou pauta nas redes sociais nesta terça-feira (23), e defensoras dos direitos das mulheres apontam que é um retrocesso.

Hashtags como #bolsaestupro e #GravidezForcadaETortura ficaram em alta no Twitter desde segunda-feira (22). 

Segundo a relatora designada para o projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), não há previsão de quando a proposta deve ir para o plenário do Senado. Ela negociou com o autor inicial do projeto, Girão, para elaborar um novo texto. 

De acordo com Tebet, deve tratar de pautas como proteção às gestantes e atendimento psicológico, não de aborto. Uma das propostas que deve ficar de fora na alteração, é o auxilio financeiro.

O aborto no Brasil

Na Constituição, mais precisamente no Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, o aborto pode ser realizado quando coloca em risco a vida da mulher, ou é resultado de um abuso sexual.

Porém, em caso de abuso sexual, o tempo máximo para realizar o aborto é de 20 semanas de gestação. Ou ainda 22 semanas, se o feto pesar menos de 500 gramas. 

Em 2012, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que grávidas com feto anencéfalo, que não possuem cérebro, também podem ter a gravidez interrompida. Nos três casos, o procedimento pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de graça. 

Se não for nenhum destes três casos, aborto é crime no Brasil e a pena pode ser de um a três anos. E quem realizar o procedimento, pode pegar até quatro anos de prisão.

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