Entenda as principais leis a favor das mulheres e o crescimento da violência doméstica no Brasil

Apesar das leis de proteção, os casos de violência contra a mulher não diminuíram

Por: Aline Bueno Silvestre | 30 março - 13:48

As leis são hoje muito importantes para a sociedade ter seu direito garantido. Para as mulheres, isso é ainda mais importante. De acordo com a CNN, o Brasil registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher em 2020.

Esse número equivale a 290 denúncias por dia. Isso acontece mesmo após a criação de algumas leis de proteção, que ainda não são suficientes.

Entenda sobre as principais leias a favor das mulheres

Foto: Reprodução/Pixabay

Com a pandemia e a permanência em casa, os casos aumentaram ainda mais, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados na CNN. Na violência física, o percentual de 2019 foi de 59,8%. Com a pandemia de 2020, foi para 64,1%. Na violência sexual, o valor foi ainda maior: em 2019 com 57,8%, para 65,9% em 2020.

Por isso, a garantia dos direitos da mulher pela Constituição são importantes.

O direito das mulheres

Por muitos anos, as mulheres foram consideradas inferiores aos homens. Isso aconteceu por serem colocadas como mais fracas, não capazes ou não merecedoras. No entanto, apesar de ainda precisar de muitas mudanças para que a igualdade de gênero seja totalmente alcançada, hoje elas já possuem muitos direitos que demoraram anos para conseguir.

Para Nathália Neris, estudante de Direito de 20 anos e criadora do Instagram @Ddamulher (Direito da Mulher), o direito das mulheres é algo recente. Além disso, ela fala sobre os direitos na Constituição: Ao longo desse tempo, nossa maior conquista foi na Constituição de 1988, que é vigente até hoje, através dela conseguimos os direitos que temos”, afirma Nathália.

A primeira lei educacional brasileira já veio marcada pela exclusão das mulheres. De acordo com o Portal do Senado, a primeira lei escolar, de 1827, não permitia o ensino escolar para mulheres. 

Elas aprendiam a cuidar da casa e dos filhos, enquanto os homens estudavam matemática e áreas escolares. Mesmo quando elas passaram a ter ensinos matemáticos, eram menos que os garotos. Essas diferenças foram causadas pelas ideias de inferioridade na capacidade feminina.

Atualmente, o ensino é o mesmo para ambos os sexos nas escolas, mas muitos outros direitos tiveram que ser conquistados pelas mulheres. Um dos grandes avanços foi a proteção através da lei para diversas situações, aos quais são de proteção legal da mulher.

Essas situações tiveram que acontecer pelos assédios e situações de violência contra a mulher muito comuns ainda na sociedade. Como a pesquisa que diz que 6 em cada 10 mulheres sofrem assédio no cotidiano. Por isso, as leis tiveram que ser feitas para dar direito legal para o público feminino.

Algumas leis de proteção a favor das mulheres

  • Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, 11.340 sancionada em agosto de 2006, tem o objetivo de criar proteção contra a violência doméstica e criar medidas protetivas. A Lei tem esse nome devido ao caso em que uma mulher, Maria da Penha, sofreu dupla tentativa de feminicídio em 1983 por seu marido na época. Ela levou um tiro nas costas, que a deixou paraplégica, além de outras agressões físicas e psicológicas. 

  •  Lei Carolina Dieckmann

A Lei Carolina Dieckmann, 12.737,  foi sancionada em 2012, e defende a proteção de invasões de computadores pessoais, como acesso a vídeos e fotos. Tem esse nome devido a atriz Carolina Dieckmann ter suas fotos expostas na internet em 2011.

  • Lei do Minuto Seguinte

De número 12.845, a lei foi sancionada em 2013. Ela defende alguns direitos para vítimas de violência sexual, como atendimento imediato no Sistema Único de Saúde (SUS), amparo psicológico e médico, além de exames preventivos.

Para Evelyn Fernanda Castro, psicóloga de 38 anos e idealizadora do Instagram @s_o_s.mulher, o atendimento psicológico para as mulheres vítimas é essencial, pois “ela também começa a refletir na própria fala, ela consegue se ouvir, e ali dentro daquele ambiente com o profissional psicólogo, ela consegue identificar as raízes destes problemas que levaram ela até esses relacionamentos violentos”, afirma.

  • Lei Joanna Maranhão

Essa lei foi sancionada em 2015 e, a partir dela, é possível que as denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes tenham mais tempo para acontecer. Esse tempo é contado depois que a vítima completa 18 anos e tem um prazo de 20 anos. 

A lei tem esse nome pois a nadadora e ativista Joanna Maranhão sofreu abusos sexuais aos nove anos, do seu treinador da época.

Para Nathália, as leis fazerem parte da Constituição garante mais justiça. “A constituição é a garantia de que seremos reconhecidas na sociedade como temos direito. Os casos de violência contra a mulher infelizmente vem aumentando dia após dia, (…), e é uma garantia de que a justiça será feita.”, afirma.

  • Lei do feminicídio

Sancionada em 2015, a Lei 13.104 criou a punição para aqueles que cometerem o crime de tirar a vida de uma mulher em decorrência de violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação. A pena neste caso pode chegar a 30 anos.

O apoio é necessário

O apoio e acompanhamento psicológico são fundamentais para que a denúncia aconteça.

No instagram @Ddamulher, Nathália relata que recebe diversas mensagens de mulheres agradecendo pelo apoio. Hoje, muitas têm medo de seus agressores e acabam não denunciando o crime. 

“Recebo alguns relatos de mulheres que com as publicações de alguma forma ajudaram e fizeram com que elas tomassem coragem e pedissem ajuda, mulheres não só vítimas de violência física, mas de violência psicológica, moral.”, disse Nathália.

As acusações de violência moral ou assédio acontecem até mesmo em ambientes políticos, como o caso da deputada Isa Penna (PSOL) e de Fernando Cury (Cidadania). Leia a matéria completa.

Nathália (@Ddamulher) e Evelyn (@s_o_s.mulher) prestam serviços em suas redes sociais com postagens e conteúdos para informar e colocar um fim na violência contra a mulher. Além disso, em caso de denúncia, ligue 180.

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