Dois ministros do STF votam pela suspensão de trechos dos decretos das armas; julgamento começou nesta sexta (16)

Decretos foram editados por Bolsonaro e plenário do STF julga se mantém ou derruba decisão

Por: Marina Correa de Genaro | 16 abril - 13:26

Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizaram a compra de armas.

Os decretos entraram parcialmente em vigar na terça-feira (13), pois na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF irá julgar se mantém ou derruba a decisão da ministra.

porte de armas, bolsonaro decreta

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Ela suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser convocada para a análise do tema. O prazo termina no próximo dia 26.

Até o momento, dois ministros votaram:

  • Rosa Weber: pela suspensão dos trechos
  • Edson Fachin: pela suspensão dos trechos

Simultaneamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.

Os decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e não precisam de aprovação do Congresso, mas os parlamentares podem apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da República.

Esses projetos foram apresentados pela oposição, porém o Senado decidiu não votar o tema até que o Supremo tome uma decisão.

O relator, senador Marcos do Val (Pode-ES), apresentou parecer favorável à manutenção dos decretos, acatando os trechos derrubados por Rosa Weber. Ele propôs, portanto, que todos os itens não excluídos pela ministra sigam valendo.

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