Deputado propõe Lei de Emergência Climática, obrigando o governo a cumprir metas com a participação de estados e municípios

Alessandro Molon vai pedir urgência para análise do Projeto de Lei 3.961/2020, que decreta o estado de emergência climática no Brasil e prevê a criação de políticas para a "transição sustentável".

Por: Larissa Placca | 22 abril - 19:53

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, vai propor que seja pautada a urgência do Projeto de Lei 3.961/2020, que decreta o estado de emergência climática no Brasil e prevê a criação de políticas para a “transição sustentável”.

A proposta deve ser feita no início da próxima reunião da Câmara dos Deputados, prevista para a semana que vem. Nesta semana, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) estiveram reunidos para votar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), no Plenário da Casa

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), no Plenário da Casa; Foto: Molondeputado/Arquivo

O projeto de lei de Molon ainda estabelece a meta de zerar as emissões de gases de efeito estufa no país até 2050.

A proposta contribuiria no compromisso do governo a cumprir a mesma meta com a qual o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu nesta quinta-feira (22), na Cúpula de Líderes sobre o Clima.

Alessandro Molon afirmou que a pressão pela urgência da proposta na Câmara é “um teste” para ver se o governo realmente apoia a causa da redução das emissões de gases.

“Vamos ver se o governo apoia o PL que apresentei no ano passado, que prevê a neutralização das emissões até 2050, como anunciado hoje na Cúpula do Clima. E, caso o governo não apoie, será uma oportunidade para o Congresso demonstrar que tem compromisso com a luta contra o aquecimento global”, afirmou Molon.

O que significa Emergência climática

O PL 3.961/2020, ao declarar emergência climática, obriga o governo a concluir, até 2050, a transição completa para um modelo de economia socioambiental sustentável e neutro em emissões de gases de efeito estufa.

O projeto define também que o governo promova políticas e programas ambientais que possam prever ações de resposta à emergência climática, com a participação de estados e municípios.

Se a proposta for aprovada, tanto pelo Congresso como pelo presidente, o governo federal será obrigado a elaborar e publicar, com participação da sociedade civil, em até um ano após a entrada em vigor da nova lei, um Plano Nacional de Resposta à Emergência Climática.

Este plano deverá ser revisado a cada cinco anos e definir metas progressivas até 2050.

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