Deputado afirma que articula com Guedes projeto de lei de crédito suplementar para tornar viável o Orçamento 2021 

O projeto de lei, além de ajustar para que o Orçamento não seja risco de resultar em crime de responsabilidade. 

Por: Larissa Placca | 15 abril - 20:00

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), sinalizou em plenário da Câmara que, para resolver o impasse do orçamento de 2021, deve ser protocolado um projeto de lei de crédito suplementar para gerir as despesas da União.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 deste mês para sancionar, com ou sem vetos, o projeto do Orçamento da União de 2021 aprovado pelo Congresso.

Deputado Ricardo Barros (PP-PR) em sessão;

Deputado Ricardo Barros (PP-PR) em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Segundo Barros, essa solução é negociada por ele, Fernando Bezerra, e no Congresso, Eduardo Gomes, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e ainda pelos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

“Eu vejo que o presidente Bolsonaro está aberto às opiniões, está olhando para uma solução que seja adequada técnica e politicamente, entende a prerrogativa e o protagonismo que o Congresso deve ser na aplicação de parte desses recursos do orçamento da União”, disse.

O projeto de lei de crédito suplementar, além de ajustar para que o Orçamento não seja risco de resultar em crime de responsabilidade.

Bolsonaro ainda calcula como manter os acordos firmados com o Congresso de destinação de bilhões para emendas parlamentares e para obras.

O que é o projeto de lei de crédito suplementar

São créditos adicionais para ajustes nos orçamentos aprovados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo Presidente da República. Tais créditos adicionais, segundo o art. 40 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, visam promover a adequação do orçamento às necessidades de execução pela autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual – LOA. Leia mais.

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