Definido o relator da ação de Bolsonaro contra restrições

Marco Aurélio Mello será o relator da ação de Bolsonaro contra isolamento e medidas restritivas

Por: Maria de Toledo Leite | 22 março - 18:31

Foi definido nesta segunda-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello será o delator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra a adoção de medidas de isolamento no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

Ano passado, o ministro Marco Aurélio foi sorteado para ser relator de uma ação que pedia ao STF o reconhecimento do papel dos governos locais para tomar medidas contra a pandemia da Covid-19 e, por serem casos parecidos, foi delegado para a relatoria da ação de Bolsonaro também.

Ministro Marco Aurélio Mello em sessão

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem se posicionado contra medidas preventivas, como o uso de máscaras. Agora, durante o momento mais grave da pandemia no Brasil, o presidente quer que o fechamento de atividades, com o objetivo de conter o coronavírus, passe pelo Legislativo.

Antes de ser escolhido como relator, Marco Aurélio Mello disse que, se ficasse com o caso, tomaria uma decisão individual sobre o pedido do governo e seguirá os entendimento de que os governos locais podem tomar medidas de combate à pandemia.

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Ação de Bolsonaro:

Em sua ação, Bolsonaro diz que as medidas que limitam o funcionamento das atividades não essenciais e determinam o toque de recolhe são inconstitucionais. Segundo ele, elas só poderiam ser adotadas levando em consideração a lei feita por legislativos locais, não por decretos dos governadores.

Além disso, o presidente também argumenta também que não há comprovação de que o toque de recolher noturno seja efetivo contra a transmissão do vírus, o que especialistas já contradizeram com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível.

Função de um relator:

O relator está presente em todos os tribunais brasileiros e tem função de analisar um processo mais profundamente. Depois dessa análise, ele prepara um relatório e o apresenta, logo emitindo seu voto, que serve como referência para os demais juízes. Os outros juízes então decidem se irão acompanhar ou não o voto do relator.

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