Defesa de Flávio Bolsonaro recorre no STF para anular decisões e provas do esquema de “rachadinha”

Os advogados querem o reconhecimento de que todas as decisões tomadas pelo juiz sejam anuladas devido ao foro privilegiado do senador.

Por: Larissa Placca | 15 abril - 23:33

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou recurso a decisões judiciais da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que decidiu manter todas as decisões emitidas pelo juiz de primeira instância.

A investigação permitiu a coleta de provas na investigação sobre um esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do filho mais velho do presidente na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ); Foto: Agência Brasil/Divulgação

Na semana passada (9), o STJ rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão que anulou as quebras de sigilo do senador Flávio Bolsonaro. A investigação se refere ao esquema de “rachadinha” (veja mais abaixo).

Os advogados do senador querem o reconhecimento de que todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sejam anuladas devido ao foro especial do senador em junho do ano passado.

Para eles, quando a 3ª Câmara trocou o caso de primeira para a segunda instância, as decisões tomadas pelo juiz anterior não deveriam ser validadas.

O pedido da defesa de Flávio foi apresentado na mesma semana em que o ministro Jorge Mussi, negou o envio do recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para o STF (Supremo Tribunal Federal) rediscutir a decisão da 5ª Turma da Corte que anulou a quebra de sigilo bancária e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O MP ainda pode recorrer contra a decisão de Mussi. Na decisão, Mussi, escreveu que “conclui-se que foi utilizada motivação suficiente para solucionar a controvérsia”. O magistrado também disse que não existia uma questão constitucional para remeter o recurso ao STF.

Desde a decisão do STJ, o MP-RJ avalia o caso.

O que é o “Inquérito das Rachadinhas” que investiga Flávio Bolsonaro:

Foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro à Justiça o caso que apura crimes de desvio de parte do salário de auxiliares na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro). O inquérito, aberto em 2019, apura se houve desvio de dinheiro através da nomeação de assessores ‘fantasmas’.

No caso, o ex-assessor parlamentar de Flávio, Fábricio Queiroz, também foi denunciado pelo MP. Ele seria o coordenador da rachadinha. Outras 15 pessoas ligadas ao suposto esquema.

Os crimes teriam ocorrido, de acordo com o MP, entre 2007 e 2018.

A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, o MP descobriu repasses à Queiroz chegando a mais de R$ 2 milhões, por meio de transferências bancárias e de depósitos em espécie.

O que é “Rachadinha”:

A “rachadinha” consiste na prática de repasses de parte dos salários dos servidores públicos ou prestadores de serviços da administração para políticos ou assessores dos gabinetes.

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