Daniel Silveira é condenado a indenizar em R$ 20 mil procurador do RJ por falsa denúncia de violência doméstica

No vídeo, o deputado divulgou o nome, a profissão e mostrou uma foto de Davi de Lima, afirmando que a polícia tinha sido acionada e que havia um boletim de ocorrência registrado.

Por: Larissa Placca | 25 abril - 14:47

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o procurador-geral de Areal (RJ), Davi de Lima, por exposição indevida em suas redes sociais. (Veja mais abaixo).

Silveira está, atualmente, em prisão domiciliar por publicar um vídeo defendendo o AI-5 (ato institucional da ditadura militar) e ameaçar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ambos inconstitucionais.

Alexandre de Moraes nega pedido “absurdo” de Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em reunião

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em reunião; Foto: Divulgação/Agência Brasil

Na decisão, o juiz Carlos Andre Spielmann afirmou que houve “abuso de direito de livre expressão” por parte do deputado.

Em 2019, Silveira e a esposa do procurador Davi de Lima, Nayara Berdnaski, discutiram chegando a níveis de xingamentos.

Nayara acusou Silveira de fascismo, em resposta o deputado chamou Nayara de “gorda”, “dragão de komodo”, “lhama cuspideira” e “aprendiz de Jean Wyllys”.

Após essa briga, Silveira publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que Nayara aparentava feminista, mas sofria agressão doméstica do marido.

No vídeo, o deputado divulgou o nome, a profissão e mostrou uma foto de Davi, afirmando que a polícia tinha sido acionada e que havia um boletim de ocorrência registrado contra o advogado.

“Meu marido entrou com uma liminar provando que isso nunca aconteceu. Pegou um registro no site do Tribunal de Justiça e mostrou que nunca houve processo de violência doméstica contra ele. Diante disso, o juiz ordenou que o vídeo fosse retirado do ar, o que aconteceu imediatamente”, diz Nayara.

O juiz Carlos Andre Spielmann diz que “a veiculação de um vídeo em redes sociais na internet, para fazer referências desairosas ao ex-marido de uma mulher com quem travou discussão agressiva em um campus universitário, claramente motivada por divergências político-ideológicas, possa ser relacionada ao exercício, pelo réu, de suas atribuições de deputado federal”, diz.

“O vídeo teve milhares de visualizações, pois o réu possui mais de 80 mil seguidores em suas redes sociais”, conclui.

Ainda de acordo com a decisão do juiz, “não há dúvida de que o réu fez referências muito desairosas ao autor, imputando-lhe, ainda que com base em informações não confirmadas que supostamente recebeu, ter agredido várias vezes a sua ex-mulher”, diz a sentença.

Para o juiz, Daniel Silveira “não fez esforço algum”, no curso do processo, embora essa fosse uma informação pública, que “não estivesse mentindo sobre as imputações que fez ao autor, escudando-se no fato de que ele não o fez diretamente, já que se limitou a afirmar que recebeu tais informações de outrem”.

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