Conselho de Ética arquiva representações contra Eduardo Bolsonaro por falas sobre AI-5

Maioria entendeu não haver justa causa para dar continuidade de processo disciplinar; Eduardo disse que, se a esquerda radicalizasse, resposta poderia ser um ‘novo AI-5’

Por: Marina Correa de Genaro | 08 abril - 13:14

Foi aprovado nesta quinta-feira (8), pelo Conselho de Ética da Câmara, por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) devido declarações a respeito do AI-5.

O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) faz sinal de 'jóia' em sessão da Câmara

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Os deputados podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Caso o recurso tenha 51 assinaturas e for aprovado pelo plenário, o caso será reaberto.

A declaração feita por Eduardo, se refere aos protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.

AI-5

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi promulgado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

Ele foi marcado pela suspensão de garantias constitucionais e perseguição a toda e qualquer forma de dissidência política e foi considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

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