Congresso rejeitou vetos de Bolsonaro no pacote anticrime, veja o que volta ao texto da Lei:

Na Câmara, os vetos derrubados com apoio de 439 deputados. No Senado, os vetos foram derrubados por 50 votos contra 6.

Por: Larissa Placca | 19 abril - 23:33

O Congresso rejeitou, nesta segunda-feira (19), vetos presidenciais a trechos do pacote anticrime, devolvendo à lei dispositivos que tratam do homicídio cometido com armas de fogo de uso restrito  e da progressão de regime para presos com bom comportamento.

Na Câmara, os vetos derrubados com apoio de 439 deputados. No Senado, os vetos foram derrubados por 50 votos contra 6.

O presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento em setembro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento em setembro de 2019; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Bolsonaro havia vetado dispositivo que considera homicídio qualificado aquele cometido com uso de armas de fogo de uso restrito (por agentes de segurança) ou proibido. O dispositivo era criticado por agentes de segurança pública, que temem ser condenados por usarem armas no exercício de suas funções.

Deputados e senadores, portanto, devolveram o inciso ao texto.

Outro veto derrubado tratava do aumento da pena a crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais. Com o retorno à lei do trecho, fica triplicada a pena desses crimes quando divulgados pela internet.

Além disso, voltou ao texto trecho que tratava de progressão de regime.

Os parlamentares também devolveram ao texto da lei a possibilidade de réus utilizarem em suas defesas gravações ambientais feitas por um dos interlocutores, mesmo sem autorização e conhecimento de autoridades judiciárias e de segurança.

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