Comissão especial discutirá a PEC da Segunda Instância para “tentar acabar com a impunidade no país”

Aliel Machado diz saber que o tema é polêmico e mas que devemos evitar o "pensamento de prisão em segunda instância, para condenação em segunda instância".

Por: Larissa Placca | 16 abril - 19:23

O deputado Aliel Machado (PSB) foi eleito nesta quinta-feira (15) o presidente da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Segunda Instância (veja mais abaixo).

Apesar voltar a pauta, depois de um ano parada por causa da pandemia, ainda há sete vagas remanescentes na comissão porque alguns partidos não indicaram representantes titulares.

O deputado paranaense Aliel Machado (PSB) em sessão;

O deputado paranaense Aliel Machado (PSB) em sessão; Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

A comissão tenta ter o texto pronto até setembro, para ser analisado. Para os integrantes, é um desafio fazer com que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), paute a matéria para votação na Câmara. Para eles, Lira só deve colocar a discussão em pauta se houver apelo popular.

Além disso, eles consideram a maior das adversidades a aprovação do texto, por dizer aos direitos de políticos. “Temos o desafio político de articular isso já que a gente sabe que tem uma resistência significativa”, diz.

O julgamento da segunda instância é realizado para revisar casos julgados por juízes de primeira instância. Na justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). No âmbito Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs).

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a prisão em segunda instância foi usada para prender o ex-presidente Lula e deixá-lo fora da eleição de 2018. O petista estava preso após a condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, na Lava Jato e nesta semana, STF forma maioria e decide anular condenações de Lula pela Justiça do Paraná.

O autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), afirma que o texto pretende combater o crime, principalmente do colarinho branco e para “tentar acabar com a impunidade no país”.

Aliel Machado diz saber que o tema é polêmico e mas que devemos evitar o “pensamento de prisão em segunda instância, para condenação em segunda instância”.

O que é a PEC da Segunda Instância

Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado só começa a cumprir a pena de prisão após o chamado trânsito em julgado da sentença (ou seja, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso).

A PEC determina que o réu poderá ser preso ainda que restem recursos pendentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário da Casa.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Moraes pede tempo para analisar decretos das armas e suspende julgamento no STF

Bruno Covas tem ‘novos pontos’ de câncer no fígados e nos ossos, segundo boletim médico

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você