Comissão da Câmara deve chamar Boulos e Felipe Neto para discussão sobre Lei de Segurança Nacional

A Comissão realizará audiência sobre PL que revoga a LSN

Por: Murilo Amaral Feijó | 22 abril - 18:46

Na próxima quarta-feira (28), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deve realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei que prevê a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN).

O autor do requerimento de audiência pública é o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão. A audiência deve discutir a substituição da LSN, criada durante a ditadura militar, por uma nova lei.

Deputado Carlos Veras na Câmara

Deputado Carlos Veras (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Foto: Câmara dos Deputados

Foram convidados para participar do debate o ex-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), o youtuber Felipe Neto, a líder indígena Sônia Guajajara, o jornalista Leonardo Sakamoto e Rafael Borges, do Instituto Carioca de Criminologia.

Nesta quarta-feira (21), Boulos foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento, sendo enquadrado na LSN. A PF aponta que Boulos “ameaçou” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um tweet que critica uma fala do presidente.

No último dia 15 de março, o youtuber Felipe Neto foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, após chamar Bolsonaro de “genocida”. Assim como Boulos, Neto foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional.

A Lei também já foi utilizada contra jornalistas que criticaram o presidente, além do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que proclamou ofensas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República já abriu apuração preliminar sobre o uso da Lei contra críticos do governo.

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