Cid Gomes pede a revogação da Lei de Segurança Nacional

Para o senador, a LSN é uma "estratégia clara de intimidar e impor o silêncio a jornalistas, políticos e mesmo um Ministro do Supremo Tribunal Federal"

Por: Larissa Placca | 22 março - 21:16

O senador Cid Gomes (PDT-CE), nesta segunda-feira (22), através do projeto de Lei 993/21 pediu que a Lei de Segurança Nacional (LSN) fosse revogada (anulada/cancelada).

O PSDB, nesta segunda-feira, também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei de Segurança Nacional (LSN). Leia a matéria completa da Metropolitana. Em nota eles afirmaram que o Brasil “jamais poderá se dizer genuinamente democrático, enquanto a lei estiver em vigor”.

Cid Gomes em pronunciamento

Foto: Agência Brasil/Divulgação

O senador ainda chamou a LSN de “entulho autoritário”. Por ser uma lei de 1983, na época da Ditadura Militar, Cid afirma que ela mantém “resquícios, traduzidos em regras punitivas, da famigerada doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem belicista, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno”.

Após o youtuber Felipe Neto ser intimado e investigado pela Lei de Segurança Nacional, um levantamento que está sendo feito pelo grupo de advogados do youtuber, apontou que pelo menos 200 pessoas já foram intimadas por críticas ao governo. Leia a matéria completa.

Para o senador Cid Gomes, a maior parte das denúncias são “delitos de opinião” e que a intimação através da LSN é uma “estratégia clara de intimidar e impor o silêncio a jornalistas, políticos e mesmo um Ministro do Supremo Tribunal Federal”.

O parlamentar propõe que no lugar da LSN seja criado um estatuto, que defina a preservação da ordem política e social e o Estado Democrático de Direito.

O que é um Estatuto

Um Estatuto é o conjunto de normas jurídicas que busca estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade.

Entenda o que é a Lei de Segurança Nacional

A Lei classifica como criminosas condutas contra “integridade nacional e a soberania nacional” e contra “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.

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