Carmen Lúcia absolve casal em situação de rua em furto de comida

Os moradores de rua foram flagrados tentando roupas comida e itens de higiene pessoal

Por: Bianca Antunes | 21 abril - 17:42

A ministra Carmen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu absolver um casal em situação de rua condenado por tentar furtar produtos em um supermercado de Joinville, em Santa Catarina.

Os moradores de rua foram flagrados tentando roupas comida e itens de higiene pessoal, avaliados em R$ 155. O caso foi levado ao tribunal pela Defensoria Pública da União depois de uma derrota no Superior Tribunal de Justiça.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

No recurso, a defesa usou o ‘princípio da insignificância’, que afasta a condenação quando o delito é minimamente ofensivo e sem periculosidade social. No Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia entendeu que o casal poderia ser absolvido.

“É de se anotar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça consideraram que o furto não se consumou, tendo a conduta ficado apenas na tentativa. Foi a conduta adotada por réus primários, os bens furtados eram de pequeno valor (R$ 155,88) e foram devolvidos à vítima”, registrou na decisão.

A ministra também ressaltou a situação de vulnerabilidade do casal. “Mostra-se desnecessário o poder punitivo estatal sobre os recorrentes, pois mesmo a pena mínima a ser aplicada é desproporcional à conduta de quem está em situação de vulnerabilidade social e econômica e furta itens básicos (alimento, itens de higiene pessoal e vestuário) para prover o que lhe parecia necessário e que sequer ficou em sua posse”, escreveu.

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