Câmara dos Deputados reinstala comissão que discute a PEC da 2ª instância

Na volta dos trabalhos, comissão elegeu novo presidente, o deputado Aliel Machado (PSB-PR)

Por: Marina Correa de Genaro | 15 abril - 14:28

Nesta quinta-feira (15), a Câmara reinstalou a comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Os trabalhos da comissão haviam sido interrompidos por conta da pandemia da Covid-19.

Por unanimidade, a comissão elegeu o deputado Aliel Machado como o novo presidente do colegiado. Ele era o vice-presidente da comissão e assumiu o posto que era ocupado por Marcelo Ramos, que agora é vice-presidente da Câmara.

A Câmara dos Deputados em sessão plenária

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado só começa a cumprir a pena de prisão após o chamado trânsito de julgado da sentença, ou seja, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

A PEC determina que o réu poderá ser preso ainda que restem recursos pendentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.

O autor da PEC, o deputado Alex Manente, diz que a mudança na Constituição é importante para diminuir a impunidade no Brasil. “Precisamos colocar o Brasil no patamar que merece, juridicamente inclusive, no combate à impunidade e na celeridade judicial”.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário da Casa.

Proposta

O texto da PEC modificava os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal e com o recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, o relator, deputado Fábio Trad, modificou a proposta original a fim de agilizar a aprovação do texto.

Essas mudanças mantém os recursos extraordinários e especiais, mas a execução da pena torna-se obrigatória após decisão de segundo grau.

Na prática, isso faria com que o réu pudesse recorrer até a segunda instância (tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais) e, depois disso, o processo seria considerado transitado em julgado (ainda que restem recursos pendentes).

Se os recursos aos tribunais superiores tiverem “plausibilidade jurídica”, o juiz que analisar a apelação poderá suspender a execução da decisão da segunda instância, permitindo que o condenado aguarde o julgamento do recurso em liberdade.

LEIA MAIS

Câmara dos Deputados deve debater educação domiciliar na primeira infância

Mourão planeja reduzir desmatamento da Amazônia em 30% até 2022

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:

Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você