Câmara aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais; educação passa a ser atividade essencial

O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164 e agora o projeto segue para avaliação do Senado

Por: Bianca Antunes | 21 abril - 16:33

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da covid-19. O texto torna as aulas presenciais “atividades essenciais”.

Entretanto, há exceção para quando as condições sanitárias não permitirem o retorno “fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164, em sessão que durou mais de sete horas com os deputados votando os destaques, que são trechos para serem retirados. Agora, o projeto segue para avaliação do Senado.

Pelo projeto, a educação básica e o ensino superior são considerados essenciais mesmo durante o enfrentamento da pandemia, o que torna proibido que os estados e municípios façam a suspensão do formato presencial.

Também está previsto que profissionais do grupo de risco ou que morem com pessoas do grupo de risco possam ser liberados das atividades presenciais.

O projeto

O parecer da relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) 5595/2020 inclui a garantia de autonomia de estados e municípios e a inclusão de diversos protocolos sanitários para garantir uma “volta segura” dos estudantes e professores.

Joice afirma que os protocolos serão definidos pelos estados e municípios, mas seguindo diretrizes previstas no PL. “O relatório foi muito ampliado em relação ao texto original, e eu contemplei todas as medidas seguras e protocolos, segundo as autoridades sanitárias, para que as crianças voltem com absoluta segurança as aulas”, afirmou. Leia mais. 

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