Câmara aprova texto-base de projeto que permite a compra e aplicação de vacinas pelo setor privado

O Projeto de Lei (PL) 948/21 foi aprovado com 343 votos a favor e 117 contra a compra das vacinas de Covid-19

Por: Aline Bueno Silvestre | 06 abril - 20:51

Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados discutiu sobre um projeto de lei que flexibiliza as regras e permite que a iniciativa privada, como empresas, comprem vacinas contra a Covid-19 e apliquem.

O Projeto de Lei (PL) 948/21 foi aprovado pela maioria, tendo 343 votos a favor e 117 contra. 

Câmara aprova projeto que permite compra e aplicação de vacinas pelo setor privado

Foto: Governo do Estado de SP

De acordo com o PL, o setor privado pode importar vacinas e aplicar em seus empregados ou trabalhadores que prestem serviço para sua empresa. 

Agora, o texto altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que permitia a compra das vacinas, desde que fossem todas entregues ao SUS (Sistema Único de Saúde).

As vacinas podem ser compradas desde que tenham aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso ou aprovadas por organizações internacionais reconhecidas e certificadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Durante a mesma sessão da Câmara, o deputado Otoni de Paula (PSC – RJ) deu declarações sobre a vacinação, afirmando que todos os brasileiros vão ser vacinados até o final do ano.

Além disso, ele também falou sobre as ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia, afirmando que ele negociava compra de vacinas antes mesmo de ter casos da Covid-19 no Brasil. Leia a matéria completa.

A pandemia é preocupante na Câmara também. Em um mês, 112 casos de coronavírus foram registrados e 21 parlamentares já faleceram com a doença.

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