Câmara aprova projeto de igualdade entre gêneros com multa e até suspensão das atividades às empresas que não cumprirem as regras

O objetivo é diminuir o estereótipo de que afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres. O texto segue para aprovação do Senado.

Por: Larissa Placca | 22 abril - 20:22

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) a inserção de mensagens de conscientização e alerta sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas campanhas publicitárias de produtos domésticos.

O projeto é da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), porém, foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC). O texto segue para aprovação do Senado.

Brasileiras se manifestando em defesa da igualdade de gênero

Brasileiras se manifestando em defesa da igualdade de gênero; Foto: Agência Brasil/Divulgação

O texto estava parado na Casa desde o último dia 15 e busca incentivar a criação de campanhas publicitárias para ressaltar igualdade de direitos entre homens e mulheres. A proposta se inspira nas mensagens contra o tabaco presente em embalagens de cigarros.

O objetivo é diminuir o estereótipo de que afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres.

“As propagandas precisam expressar a igualdade entre homens e mulheres e estimular um imaginário de equilíbrio entre homens e mulheres nas responsabilidades e cuidados em seus lares”, afirmou Rosa Neide.

O projeto determina ainda que nas campanhas publicitárias dos órgãos públicos, o trabalho doméstico e a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do domicílio e com a família, serão ressaltadas.

O projeto define que as mensagens devem estar destacadas e de forma legível tanto em mídia impressa, páginas na internet, emissoras de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.

O descumprimento das regras sujeita às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades.

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