Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com descontos de até 75% com fundos regionais

MP define regras para negociações com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

Por: Larissa Placca | 27 abril - 20:47

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), a medida provisória (MP) 1017/2020, que define regras para o pagamento e a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

Debênture é um título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão.

Sessão plenária da Câmara dos Deputados

Sessão plenária da Câmara dos Deputados; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Segundo a Câmara dos Deputados, para que ocorra a quitação, os descontos serão de 75% ou 80% em vez dos 15% e 10% que atualmente são descontados. Na renegociação, os descontos propostos serão de 75% ou 70% contra os 5% e 10% da regra atual.

O relator da MP é p deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

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