Câmara aprova alteração na LDO que permite a retomada de auxílios para empresas e microempresas

O texto deve ser analisado ainda hoje pelos senadores. Após a aprovação, o governo deve enviar uma medida provisória.

Por: Larissa Placca | 19 abril - 21:47

Os deputados aprovaram o PLN2/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a retomada de programas de créditos extraordinários contra a pandemia. O texto deve ser analisado ainda hoje pelos senadores.

Estão entre eles, o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a redução de salário e jornada dos trabalhadores, e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que propõe a concessão de crédito para micro e pequena empresa.

Sessão plenária do Congresso Nacional

Sessão plenária do Congresso Nacional; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Ambos programas foram implementados no ano de 2020. A proposta permite que não seja exigida compensação (através de aumento de receita, seja por impostos seja por realocação da verba) para gastos com programas temporários.

Além disso, dispensa o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Após a aprovação deste texto o governo deve enviar ao Congresso medida provisória tratando do assunto.

Também foi votado…

Mais cedo, os deputados votaram derrubando o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL 1013/20 para permitir a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Também derrubaram o veto da Medida Provisória 441/08, que permite aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrarem para a carreira de analista tributário da Receita Federal devido à incorporação do órgão em 2007.

Ambas as matérias dependem de análise do Senado.

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