Câmara Ambiental solicita abertura de investigação do presidente do Ibama, Eduardo Bim

Segundo o Colegiado a nova política de exportação de madeira está sujeita a muitos erros e a "má-fé"

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 13 abril - 16:21

A Câmara de Meio Ambiental e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal solicitou na segunda-feira (11)uma apuração de uma eventual responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa do presidente do Ibama, Eduardo Bim. O pedido é pautado pela expedição de despachos que liberam a exportação de madeira sem fiscalização ambiental, o que automaticamente facilita crimes ambientais. 

Quem tomou a decisão foi o Colegiado, ao não reconhecer o arquivamento de uma investigação que apurava a venda de madeira sem autorização do Ibama. 

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Em fevereiro de 2020, o órgão adotou uma nova política de exportação de madeira. O presidente do Ibama atendeu os pedidos da Confloresta (Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais e da Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará) e fixou a necessidade de autorização específica para a exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa, exceto de espécies em extinção. 

A legalidade da exportação seria atestada pelo DOF (Documento de Origem Florestal), extraído de sistemas do Ibama, ou pela GF (Guia Florestal), expedida pelos órgãos de cada estado. 

A Câmara Ambiental do MPF (Ministério Público Federal), ao defender a continuação da investigação criminal, alegou que o DOF é um documento de exportação extraído do Sisdof, sistema de informação do Ibama que é alimentado pelas empresas que exportam madeira. 

“Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação.” afirmou o Colegiado.

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