Bolsonaro veta projeto que alteraria regras para adoção de crianças e adolescentes

A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União

Por: Caroline Ripani | 20 abril - 14:56

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 8.219 de 2014, que altera as regras para a adoção de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

De acordo com o projeto, apresentado em 2012 pelo então senador Antonio Carlos Valadares, a adoção só poderia acontecer após todas as tentativas de reinserir a criança ou o jovem em sua família biológica, estarem esgotadas.

'Parece que só no Brasil está morrendo gente", afirma Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaro justificou o veto afirmando que os Ministérios da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos opinaram pela rejeição total ao projeto. Segundo o presidente, a tentativa de reinserção da criança ou do adolescente na família biológica poderia estender o prazo para a adoção.

“As tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis, revitimizando os adotandos a cada tentativa de retorno à família de origem, a qual pode comprometer as chances de serem adotados em definitivo”, defendeu.

O presidente ainda avalia que as tentativas de reinserção poderiam “prejudicar a construção efetiva de vínculos entre a família adotante e a criança”.

“Do mesmo modo, as diversas tentativas podem afetar o trabalho dos profissionais que atuam junto ao acompanhamento da situação e a tomada de decisão quanto à reintegração familiar ou encaminhamento para adoção, afetando, ainda, o juízo de convencimento do juiz do caso, tendo em vista não restar claro a quantidade de tentativas a serem suficientes antes de tal decisão de remessa para adoção”, explicou Bolsonaro.

*Com informações da Agência Senado.

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