Bolsonaro tem até a meia noite de hoje (8) para sancionar Lei do Gás; Veja o que acontece: 

Ao não sancionar a lei dentro do prazo estabelecido, o presidente perde o direito de veto a qualquer trecho do PL aprovado pelo Congresso

Por: Larissa Placca | 08 abril - 19:23

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até as 23h59 desta quinta-feira (8) para sancionar o Projeto de Lei (PL) 4476/2020. O texto foi recebido para avaliação da Presidência no dia 18 de março, com prazo de 15 dias, que expira hoje.

O PL cria um novo marco do mercado de gás natural no Brasil.

Presidente Bolsonaro sanciona lei;

Presidente Bolsonaro sanciona lei; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Ao não sancionar a lei dentro do prazo estabelecido, o presidente perde o direito de veto a qualquer trecho do PL aprovado pelo Congresso.

Assim, o texto passa a ser sancionado tacitamente (de maneira em que não é necessário dizer), ou seja, automaticamente.

Após isso, caberá ao presidente Jair Bolsonaro ou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgar o marco regulatório.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Câmara dos Deputados deve debater educação domiciliar na primeira infância

Compra de vacina por empresas: líderes acreditam que adiar a análise do projeto no Senado seria o ideal

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:


Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você