Bolsonaro sobre Estado de Sítio “Eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento.”

"Eu jogo dentro da Constituição. Há algum tempo algumas autoridades não estão jogando nos limites da Constituição", afirmou Bolsonaro

Por: Larissa Placca | 30 março - 23:57

Após trocas das Forças Armadas, saída dos comandantes das três Forças, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fala com apoiadores nesta terça-feira (30) sobre decretar estado de sítio.

Após defender celebração do golpe militar, Braga Netto diz que Forças Armadas vão manter a estabilidade do país

“Eu jogo dentro da Constituição. Há algum tempo algumas autoridades não estão jogando nos limites da Constituição”, afirmou Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em pronunciamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em pronunciamento; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Bolsonaro volta atrás e afirma “Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento.”

Bolsonaro se pronunciou sobre as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. O presidente tem comparado as medidas restritivas ao estado de sítio.

No início do mês, o governador Ibaneis decretou toque de recolher das 22h às 5h, até o próximo dia 22, a fim de tentar conter a expansão de casos de Covid-19 na capital Federal.

À isso, Bolsonaro declarou: “Só eu poderia tomar medida dessa e, assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, medida extrema dessa, só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer”. Leia a matéria completa da Metropolitana.

Porém, nesta terça-feira (30) o presidente afirmou: “Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento. Não existe isso aí. E mesmo em estado de sítio, eu tenho limites. E é para uma situação complicada de distúrbio, desordem em qualquer parte do Brasil. Não podem decretos municipais irem além do estado de sítio”.

Fux questiona Bolsonaro sobre Estado de Sitio

Pacheco disse que “não há mínima razão” para estado de sítio no Brasil

Entenda o que é Estado de Sítio:

De acordo com a Constituição, o estado de sítio pode ser decretado quando há “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”

Há também, o estado de defesa, pode ser instaurado quando o país é atingido por “calamidades de grandes proporções da natureza”.

Nos dois os casos, o presidente da República depende de autorização do Congresso.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Senador espera que sirva de “lição” os erros de Ernesto Araújo

Em nota, novo ministro da Defesa afirma que Golpe de 1964 deve ser “compreendido e celebrado”

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo: