Barroso pede a PGR que investigue o Ministro da Justiça pelo uso da LSN

"Não vamos tolerar um ministro que persegue e intimida opositores do governo pelo simples fato de fazerem críticas a Bolsonaro" disse deputada

Por: Larissa Placca | 24 março - 18:49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, protocolou nesta terça-feira (23) na Procuradoria Geral da República (PGR), a notícia-crime a pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o ministro da Justiça, André Mendonça.

Notícia-crime é quando ocorre um crime e as autoridades competentes (polícia ou ao Ministério Público) são notificadas para dar início à investigação contra seu autor ou autores.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso

Foto: Agência Brasil/Divulgação

A deputada questiona a aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e o uso de inquéritos policiais pelo ministro como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19).

Entenda o que é a Lei de Segurança Nacional

A Lei, ultimamente usada também pelo Governo Federal, classifica como criminosas condutas contra “integridade nacional e a soberania nacional” e contra “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.

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Na ação, Bonavides também solicitou o afastamento do ministro. André Mendonça não se pronunciou sobre a denúncia.

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