Senado define instalação da CPI da Covid contra Bolsonaro

Pacheco atendeu a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF),pedido enviado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Por: Larissa Placca | 13 abril - 18:00

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, nesta terça-feira (13), a instalação a CPI da Covid, que investiga ao combate à pandemia no âmbito do governo federal.

Pacheco atendeu a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que, através do pedido enviado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), obrigou Pacheco a instaurar a comissão.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) em sessão

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

Pacheco iniciou comentando, com base na lei, que será possível investigar prefeitos e governadores com algumas restrições, como foi pedido por parlamentares e pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro (veja mais abaixo).

As restrições da investigação de estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”. Entenda como será a investigação.

Na sua fala, o presidente da Casa reafirmou que “não é o momento para a CPI”.

O senador Jean-Paul Prates (PT) pediu a palavra e enfatizou os mortos pela Covid no país e perguntou ao presidente Pacheco “não é o momento? e quando será o momento? quando o Brasil tiver mais mortos?”, perguntou.

Parlamentares aprovaram a matéria da CPI por unanimidade e agora devem definir os membros da Comissão.

Por que não se pode uma CPI para investigar a atuação de governadores e prefeitos?

Pacheco se consultou com os técnicos da Casa para avaliar se a CPI Covid, poderia ser ampliada, para abranger mais que as ações do governo federal e incluir a investigação de estados e municípios.

O entendimento da Secretaria-Geral vai no caminho do regimento do senado, uma vez que, no artigo 146 consta que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos estados”. 

Retrospectiva da instalação CPI da Covid:

Em 8 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Senado instalasse a CPI, usando como um dos argumentos a situação crítica da pandemia no Brasil.

O ministro Barroso atendeu o pedido enviado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a instauração da comissão.

O requerimento da CPI no Senado já tinha 32 assinaturas, cinco a mais que as 27 necessárias para tal pedido (um terço do Senado).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não moverá “um milímetro” para impedir a atuação da CPI da Pandemia, apesar de ser contrário à sua instalação neste momento.​ Pacheco afirma que a CPI será instalada na próxima semana.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou neste sábado (10) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. “Interferência? Lamentavelmente existe ainda por parte do Supremo —no meu governo teve muito. Agora teve uma [interferência] no Senado. [O STF] Não tem que estar se metendo em tudo. Já deram poderes aos governadores para fazerem a política de lockdown, confinamento”, reclamou Bolsonaro, em Brasília.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (10) que vai antecipar para a próxima quarta-feira (14) o julgamento pelo plenário do Supremo sobre a CPI da Covid. Assim, a decisão de Barroso que era liminar (provisória) pode ser confirmada e o Senado ser oficialmente obrigado a instaurar a CPI.

Kajuru divulgou neste domingo (11) uma gravação da conversa que teve por telefone com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, ordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Em um trecho, Bolsonaro sugere fazer pressão sobre o STF. “Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros) também”, afirmou o presidente.

Nesta segunda-feira (11), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser o relator da ação do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que prevê a votação de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido do senador Kajuru foi direcionado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai encontrar com uma ação no Conselho de Ética do Senado contra Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

A motivação do pedido de investigação do colega parlamentar foi motivada após Kajuru divulgar, neste domingo (11), uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro.

O que é uma CPI:

Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo.

A CPI da Pandemia investigaria crimes governamentais na atuação da Pandemia.

*Última atualização às 17h07

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