Senado aprova alterações no prazo da declaração e restituição do Imposto de Renda

"Não basta bater palmas nas janelas dizendo que eles são heróis, se a gente não fizer o reconhecimento devido." defendeu o senador Randofle Rodrigues

Por: Larissa Placca | 06 abril - 19:48

O Senado Federal está analisando, nesta terça-feira (6), o PL 2981/2020, que define a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

O projeto é de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

o senador Randofle Rodrigues em sessão

o senador Randofle Rodrigues em sessão; Foto: Agência Brasil/Divulgação

“Não basta bater palmas nas janelas dizendo que eles são heróis, não é adequado dizer que eles são heróis se a gente não fizer o reconhecimento devido.” defendeu o senador Randofle Rodrigues (REDE).

“Nós não estamos falando de uma perda fiscal que vai quebrar o país, estamos garantindo que neste período de pandemia a restituição prioritária do Imposto de Renda.”. Concluiu o senador.

A senadora Kátia Abreu criticou a questão do tempo de análise e a pressão da Câmara pela votação dos projetos no Senado, ela ainda afirmou que não vê a mesma consideração dos Deputados na votação de projetos.

Kátia havia feito um comentário sobre um trecho do projeto e, minutos depois, decidiu retirar a emenda que havia proposto para não prejudicar a aprovação do benefício. A senadora ainda pediu que Randofle seguisse o seu exemplo, retirando também a emenda que ele propôs.

Ainda nesta terça-feira mais cedo, os senadores aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 639/2021, prorrogando o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda de 2021, relativo ao ano de 2020.

O texto foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), e incluiu trecho garantindo que contribuinte com impostos a pagar quite todas as parcelas ainda este ano. Para os Deputados, essa prorrogação é necessária devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

“Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, escreveu o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor da proposta.

Como os senadores alteraram o texto, a medida retorna para a Câmara.

Além disso, nesta terça-feira, foi retirado de pauta o PL 2083/2020, por questão de tempo de votação. O projeto determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social. O relator é o senador Humberto Costa (PTh-PE).

*Última atualização 06/04 às 20h00

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