Alexandre de Moraes (STF) anula condenações contra Temer e Moreira Franco por incompetência da Justiça do RJ

Além deles, outros seis foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Por: Larissa Placca | 20 abril - 22:19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Wellington Moreira Franco.

Além de Temer e Moreira Franco, outros seis foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Michel Temer em pronunciamento quando presidente, em 2016

Michel Temer em pronunciamento quando presidente, em 2016; Foto: Agência Brasil/Divulgação

O ministro também anulou todas as decisões da ação, inclusive o recebimento da denúncia, que deve ser enviada para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Em defesa da decisão, Alexandre de Moraes afirma que a própria denúncia afirma que os crimes para a caracterização da lavagem de dinheiro estariam relacionados aos crimes denunciados nos âmbitos da “Operação Descontaminação” e do “Quadrilhão do PMDB”, concordando com a tese dos advogados de Moreira Fraco de que os fatos investigados têm conexão com outra investigação em andamento na Justiça Federal em Brasília.

O que foi a Operação Descontaminação?

Realizada em março de 2019, a Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio, envolveu a investigação de crimes de peculato (subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público) e lavagem de dinheiro (esconder a origem ilícita de ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que aparentem uma origem lícita), além de crimes de corrupção ativa e passiva.

A denúncia do MPF, consta irregularidade nos contratos de obras de Angra 3, que teriam resultado no desvio de R$ 11 milhões dos cofres públicos, sendo o destinatário final do dinheiro o ex-presidente Michel Temer.

O que foi o Quadrilhão do PMDB?

O quadrilhão do PMDB na Câmara foi uma suposta organização criminosa composta por membros do partido com articulação na Casa Legislativa. O grupo agia para usar a máquina pública para enriquecimento ilícito. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo político levantou R$ 587 milhões em vantagens indevidas.

A decisão do STF…

“A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal descreveu apenas mais um dos inúmeros fatos criminosos que teriam sido, em tese, praticados pela suposta organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formando, em síntese, um encadeamento de crimes apontado nos autos do INQ 4.327/DF”, diz.

A decisão de Alexandre de Moraes é similar à justificativa de outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que anulou em março, todas as condenações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato do ex-presidente Lula. Leia a matéria completa.

Com essa decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

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