Advogado-geral da União diz que toque de recolher é “repressão própria de Estados autoritários”

As medidas de restrição foram adotadas por estados e municípios para conter o avanço do coronavírus que já matou mais 300 mil mortes

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 07 abril - 16:51

Nesta quarta-feira (7) o Advogado-geral da União, André Luís Mendonça, afirmou que as medidas de restrição para conter o vírus da pandemia, são atitudes de “repressão própria a Estados autoritários”. Durante o julgamento no STF, Mendonça condenou a proibição de celebrações religiosas presencialmente ordenada por prefeitos e governadores durante o número alto de óbitos em todos os estados do país.  

Segundo ele: “Medidas de toque de recolher são incompatíveis com estado democrático de direito, é medida de repressão própria a estados autoritários.” 

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O advogado apoiou a abertura dos templos religiosos, a decisão está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, avaliando se as igrejas podem ser consideradas uma exceção às ordens de isolamento impostas por governadores e prefeitos.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o debate não deveria abranger a saúde pública. Mendonça afirmou que: “Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte […] Todo cristão sabe e reconhece os riscos dessa doença terrível que é preciso tomar cuidados e cautelas.”

De acordo com Mendonça, a religião cristã, não existe sem os templos, apelidados de “Casa de Deus”. “Não há cristianismo sem vida comunitária, sem a Casa de Deus, sem o dia do Senhor”, afirmou o advogado.   

O governo do estado de São Paulo decretou que cultos presenciais são proibidos durante essa fase da pandemia. O advogado do estado paulista, Rodrigo Menicucci, afirmou que a liberdade religiosa é garantida, mas lembrou que o direito à vida é o que a garante.

“As restrições não impedem a atividade religiosa. Elas apenas conformam o direito a uma pandemia.” disse, para ele, os cultos e missas devem acontecer de forma remota enquanto o número de mortes continuar alto

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