Ação pede ao STF dê prazo para Lira apresentar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro à corte

Botelho, afirma que há uma lacuna, "proposital e perigosa" com relação ao tempo de análise e votação dos pedidos na Câmara

Por: Larissa Placca | 06 abril - 19:28

O advogado Ronan Botelho protocolou uma ação de Mandado de Injunção com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal. O documento pede que a Corte estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment já apresentados à Casa.

O pedido está sob análise da ministra Cármen Lúcia. Botelho, afirma que há uma lacuna, “proposital e perigosa” com relação ao tempo de análise e votação dos pedidos na Câmara.

ministra Cármen Lúcia do STF

ministra Cármen Lúcia do STF; Foto: Agência Brasil/Divulgação

“o legislador deixou ao não dar solução acerca de prazos, para o Presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou rejeitar Pedidos de impedimentos ao Presidente da República”. afirma o advogado.

Ele pede ainda que Arthur Lira, presidente da Câmara, apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus andamentos.

O  deputado Denis Bezerra (PSB/CE) também já protocolou um pedido da mesma linha. Segundo Bezerra, a falta de prazo faz com que o impeachment permaneça sem decisão por tempo indefinido. “É importante que a Câmara não se omita e se debruce sobre o projeto”, afirmou.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

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