STF votou inconstitucionalidade em decreto de Bolsonaro na intervenção de institutos federais

A Corte foi solicitada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL

Por: Larissa Placca | 26 março - 22:05

STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta sexta-feira (26) pela inconstitucionalidade do decreto do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O decreto determinava que o Ministro da Educação poderia indicar a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições.

Prédio do STF em Brasília

Prédio do STF em Brasília; Foto: Agência Brasil/Divulgação

A maioria dos ministros seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único que votou a favor do decreto.

“Pelo exposto, voto no sentido de se julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto n. 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019”, disse a ministra Cármen Lúcia.

A Corte foi solicitada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL. O partido pede que a nomeação dos diretores dessas instituições siga o resultado das eleições, como era feito anteriormente do decreto de Bolsonaro.

Corte de mais de 18% no orçamento das universidades federais poderá inviabilizar ensino

Desde então, a direção tem sido ocupada por indicados do governo federal. O trecho acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019 diz que o governo federal pode nomear interventor quando, “por qualquer motivo”, o cargo estiver vago e não houver condições de “provimento regular imediato”.

O que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A decisão do Supremo Tribunal Federal passa a surtir efeitos imediatamente, salvo disposição em contrário do próprio tribunal. Essa decisão depende da aprovação de dois terços do ministros.

O que são os Institutos Federais

Os Institutos Federais são entidades especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica (EPT) em todos os níveis e modalidades da Educação Nacional.

Os institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio. Além disso, garantir o mínimo de 20% de suas vagas para atender a oferta de cursos de licenciatura, e a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.

LEIA MAIS NOTÍCIAS

Onyx Lorenzoni cita ‘lockdown dos insetos’ e contradiz a ciência

Com produção nacional, Queiroga afirma que Brasil vai vacinar mais de 2 milhões por dia

Confira os últimos acontecimentos no Estado de São Paulo:


Deixe seu comentário

BOMBOU!

Recomendadas para você