Proposta de PL dispensa cumprimento de 200 dias letivos durante a pandemia

Na proposta, as universidades deverão abreviar os cursos quando os alunos concluírem pelos 75% do internato em Medicina

Por: Marina Ponchio Gomes Ferreira | 26 abril - 13:52

Um projeto de lei em processo de andamento na Câmara dos Deputados quer dispensar durante a pandemia de covid-19, o cumprimento do número mínimo de dias letivos na educação básica e no ensino superior, desde que seja cumprida a carga horária considerada mínima.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino básico deve ter uma carga horária mínima de 800 horas anuais, ao longo de pelo menos 200 dias. Na educação superior, o ano letivo também é de pelo menos 200 dias letivos.

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O documento (2115/20) em tramitação na Câmara, estabelece que as regras serão válidas se o ano letivo for afetado por medidas para para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei 13.979/20).   

Nessa proposta, as universidades deverão abreviar os cursos quando os alunos concluírem pelos 75% do internato em Medicina e pelo menos 75% do estágio curricular obrigatório em Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem. “A situação de pandemia exige medidas rápidas, eficientes e diretas no que diz a respeito à colocação dos profissionais da saúde nos hospitais”, disse o deputado Nicoletti (PSL-RR), autor da pauta. 

Em 2020, uma lei suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos por conta da pandemia.

O projeto caminha em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Projeto de Lei proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de abril o Projeto de Lei que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da covid-19. O texto torna as aulas presenciais “atividades essenciais”.

O parecer da relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) 5595/2020 inclui a garantia de autonomia de estados e municípios e a inclusão de diversos protocolos sanitários para garantir uma “volta segura” dos estudantes e professores. Leia a matéria completa

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